Última atualização: 14 de julho de 2026
1. Responsável pelo tratamento
A Montra Montijo é um projeto gerido por Sérgio Neves, que atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma.
2. Dados pessoais tratados
Dependendo da forma como utiliza a plataforma, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
- endereço de email e dados necessários à criação, autenticação e gestão da conta;
- nome e informação de perfil fornecida voluntariamente pelo utilizador;
- informação relacionada com negócios, incluindo contactos, moradas, descrições, imagens, horários e redes sociais;
- dados relacionados com subscrições, pagamentos e estado do plano;
- negócios guardados como favoritos;
- dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, registos de segurança e informação sobre a utilização da plataforma;
- mensagens enviadas através dos nossos meios de contacto ou apoio.
3. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento principal |
|---|---|
| Criar e administrar contas de utilizador | Execução do serviço solicitado |
| Publicar e gerir páginas de negócios | Execução contratual e interesse legítimo |
| Processar subscrições Premium | Execução contratual e cumprimento de obrigações legais |
| Guardar negócios favoritos | Execução da funcionalidade solicitada |
| Segurança, prevenção de fraude e resolução de erros | Interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais |
| Enviar comunicações promocionais não essenciais | Consentimento, quando aplicável |
O consentimento é apenas um dos fundamentos possíveis para o tratamento de dados pessoais e será solicitado apenas quando for o fundamento adequado à finalidade em causa.
4. Prestadores de serviços
Poderemos recorrer a prestadores tecnológicos necessários ao funcionamento da plataforma, nomeadamente:
- serviços de alojamento, base de dados, autenticação e armazenamento;
- serviços de processamento de pagamentos, como a Stripe;
- serviços de envio de emails transacionais;
- serviços de segurança, monitorização de erros ou análise, quando utilizados.
Estes prestadores apenas deverão tratar os dados necessários à prestação dos respetivos serviços e de acordo com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
5. Transferências internacionais
Alguns prestadores poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso acontecer, procuraremos assegurar a existência de garantias legalmente adequadas, como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos previstos na legislação aplicável.
6. Conservação dos dados
Conservamos os dados apenas durante o período necessário para as finalidades indicadas, enquanto a conta ou relação contratual se mantiver ativa e durante os prazos adicionais exigidos por obrigações legais, contabilísticas, fiscais, de segurança ou de defesa de direitos.
Quando o utilizador elimina a conta, os dados são apagados ou anonimizados, exceto quando a sua conservação seja necessária para cumprir uma obrigação legal, resolver uma situação pendente ou exercer ou defender direitos.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados, quando aplicável;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados, quando aplicável;
- retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente;
- apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos através de sergiopauloneves@gmail.com. Poderemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade do requerente.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Nenhum sistema é totalmente invulnerável, pelo que as medidas de segurança poderão ser revistas e atualizadas em função da evolução da plataforma, dos riscos identificados e das tecnologias disponíveis.
9. Dados públicos dos negócios
As páginas públicas dos negócios podem apresentar dados de contacto, moradas, horários, fotografias, redes sociais e outras informações fornecidas pelo respetivo responsável.
Quem publica um negócio deve assegurar que tem legitimidade para fornecer esses dados e que a informação apresentada é verdadeira, atual e adequada à divulgação pública.
10. Menores
A plataforma não é especificamente dirigida a menores. Não pretendemos recolher conscientemente dados pessoais de menores sem a intervenção ou autorização necessária dos respetivos representantes legais.
11. Alterações a esta política
Esta política poderá ser atualizada sempre que existam alterações relevantes na plataforma, nos tratamentos realizados, nos prestadores utilizados ou na legislação aplicável.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.